O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro instala em Niterói a 2ª Vara das Garantias, reforçando a fiscalização das investigações criminais e a proteção dos direitos dos investigados. A unidade, localizada no Fórum de Niterói, será presidida pela juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine e abrangerá o território de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Maricá, Silva Jardim, Rio Bonito, Cabo Frio, Búzios, Arraial do Cabo, Araruama, Saquarema, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Cachoeiras de Macacu.
As Varas das Garantias atuam desde a instauração do inquérito até o oferecimento da denúncia, garantindo o cumprimento do Código de Processo Penal e reforçando a legalidade nas investigações criminais. Esta é a terceira unidade do tipo no estado, após as varas do Fórum Central do Rio e de Campos dos Goytacazes.