Porque não? Quem estiver recebendo benefício do governo não pode votar e nem ser votado!
No Brasil, programas de transferência de renda como o Bolsa Família, o Gás do Povo e o Pé-de-Meia alcançam milhões de cidadãos. Mais de 19,6 milhões de famílias recebem o Bolsa Família, enquanto 15,5 milhões têm acesso ao Gás do Povo, e mais de 4 milhões de jovens usufruem do Pé-de-Meia. O objetivo declarado dessas iniciativas é reduzir desigualdades sociais e oferecer uma rede mínima de proteção aos mais vulneráveis.
Contudo, a dimensão política desses programas merece reflexão profunda. Quando benefícios sociais se tornam condicionantes de fidelidade política, surge a preocupação com a autonomia do eleitor. Num país onde o voto é obrigatório e 44% da população recebe algum benefício do governo federal, ou seja, cerca de 94 milhões de pessoas entre aproximadamente 155 milhões de eleitores, a influência direta sobre o comportamento eleitoral não pode ser ignorada.
A questão central é simples: é possível garantir que quem recebe algum benefício estatal exerça seu direito de voto de forma totalmente livre e consciente? O risco de que o assistencialismo se transforme em instrumento de pressão política é real. Políticas públicas voltadas à transferência de renda podem ser percebidas, mesmo que indiretamente, como meios de vincular sustento a lealdade eleitoral.
Diante disso, surge uma proposta polêmica, mas relevante para o debate democrático: a suspensão automática do título de eleitor de cidadãos que ingressem em cadastros de benefícios governamentais, enquanto vigorar a percepção desses recursos. A medida teria como objetivo preservar a liberdade de escolha nas urnas e evitar qualquer tipo de dependência política.
O desafio é equilibrar a necessidade de assistência social com a integridade democrática, protegendo cidadãos vulneráveis da pressão política e garantindo que seu voto seja realmente livre. A sociedade deve refletir: como construir um modelo de assistência que não interfira na autonomia do eleitor? O debate está aberto, e a resposta é crucial para a consolidação de uma democracia sólida e justa.