A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu excluir o Complexo Esportivo Caio Martins e mais dois imóveis de Niterói da lista de propriedades que poderiam ser vendidas pelo Projeto de Lei Complementar 40/25, de autoria do governador Cláudio Castro. A medida atende a pedidos de deputados de oposição e considera a relevância desses bens para a população.
A decisão foi tomada na Comissão de Constituição e Justiça, após análise do deputado Alexandre Knoploch (PL), que coordenou a avaliação detalhada do projeto. O substitutivo excluiu 16 imóveis no total, atendendo demandas de parlamentares sobre o valor social e cultural das propriedades.
Apesar das exclusões, outros 31 imóveis, incluindo o Maracanã e bens da Uerj, ainda podem ser alienados para amortizar a dívida do estado com a União, conforme o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas. O texto seguirá para plenário, podendo sofrer novas alterações.
A ação busca equilibrar responsabilidade fiscal e preservação de ativos estratégicos, mantendo transparência e legalidade na gestão patrimonial estadual.