O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas de governo do prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza, relativas ao exercício de 2023. O parecer foi publicado em 25 de outubro de 2023, sob o número de processo 211024-5/2024. O corpo técnico do TCE-RJ apontou gastos acima dos limites legais, despesas sem comprovação adequada e outras impropriedades na gestão financeira do município, indicando falhas no controle orçamentário e na execução de políticas públicas essenciais.
Agora, o processo será encaminhado à Câmara Municipal de Itaguaí, onde os vereadores terão a responsabilidade de analisar detalhadamente o relatório e decidir sobre a aprovação ou rejeição das contas. Para que o parecer do TCE-RJ seja rejeitado, é necessário o voto favorável de dois terços dos vereadores, ou seja, oito dos onze membros da Casa Legislativa.
O prefeito Rubem Vieira de Souza, popularmente conhecido como Dr. Rubão, enfrenta oposição da maioria dos vereadores, o que coloca sua situação política em um cenário delicado e incerto. A decisão da Câmara poderá determinar não apenas a validação ou reprovação das contas, mas também afetar diretamente a elegibilidade do prefeito por até oito anos, conforme estabelece a legislação eleitoral em caso de desaprovação de gestão financeira.
A situação acende alerta para a gestão municipal e reforça a importância do controle externo como mecanismo de fiscalização, protegendo recursos públicos e a população de possíveis irregularidades. A expectativa é de intensa discussão política nos próximos dias, com repercussões para o governo local e para a condução das políticas públicas em Itaguaí.