Operação conjunta com o Inea notificou comerciantes para a retirada imediata dos materiais armazenados em área de preservação ambiental
A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, realizou nesta terça-feira (28) uma operação de fiscalização ambiental na Praia das Conchas, em parceria com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea). A ação foi motivada por denúncias sobre o armazenamento irregular de materiais em área de restinga, prática que causa degradação ambiental e descumpre normas legais.
Durante a vistoria, as equipes identificaram que comerciantes estavam utilizando uma antiga residência de pescador, situada em área de preservação permanente, para guardar materiais diversos, como freezers com bebidas e gelo, além de mesas, cadeiras e barracas. O material foi apreendido e os responsáveis notificados a remover todos os itens e realizar a limpeza completa da área, sob pena de apreensão e multa.
A prática infringe as determinações do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2024 entre a Prefeitura e o Ministério Público Federal (MPF). O documento estabelece medidas de proteção e recuperação das praias do município, incluindo a proibição da instalação ou armazenamento de estruturas fixas e móveis na faixa de areia e nas formações de restinga, além da obrigatoriedade de fiscalização contínua para garantir o cumprimento das normas ambientais e o uso sustentável das áreas costeiras.
O secretário de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, Jailton Nogueira, destacou que o trabalho tem caráter educativo e preventivo.
“Nosso compromisso é assegurar o cumprimento do TAC e preservar os ecossistemas costeiros do município. A restinga é um ambiente sensível, que atua na fixação das dunas e na proteção da orla contra a erosão. Por isso, não pode ser utilizada como depósito ou extensão de barracas de praia. Vamos dar continuidade às operações de fiscalização e com o trabalho de orientação, buscando garantir a conservação e o uso sustentável dos nossos espaços naturais”, afirmou o secretário.
Denúncias sobre irregularidades ambientais podem ser encaminhadas para:
- meioambiente@cabofrio.rj.gov.br
- Telefone (22) 3199-1313