Impasse no transporte em Niterói

O Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Setrerj), representando os consórcios Transoceânico e Transnit, manifestou ontem, através de nota, preocupação com a qualidade do serviço de transporte municipal em Niterói, devido à indefinição da Prefeitura em relação às dificuldades enfrentadas pelas empresas de ônibus. Segundo o sindicato, a Prefeitura já reconheceu publicamente, inclusive à Justiça e à Câmara de Vereadores, a defasagem na tarifa e o desequilíbrio financeiro do sistema, confirmando alertas feitos pelos consórcios sobre as dificuldades operacionais.

O Setrerj ressalta que a qualidade do transporte está ligada à saúde financeira das empresas, e que o poder público tem a responsabilidade contratual de estabelecer uma tarifa técnica que equilibre as receitas e os custos, garantindo um serviço eficiente, mas sem aumento no preço das passagens por três anos as empresas não puderam investir, levando ao envelhecimento da frota e comprometendo a qualidade dos serviços prestados aos passageiros.

"A população não pode nem deve esperar mais. Devido ao desrespeito às regras contratuais quanto ao reajuste da tarifa, que permaneceu congelada por mais de três anos, as empresas perderam a capacidade de investimentos, o que levou ao envelhecimento da frota de ônibus. No consórcio Transnit, por exemplo, a idade média passou de quatro anos em 2012 para sete anos em 2022, comprometendo a qualidade do serviço", diz trecho da nota.

Segundo o Setrerj, o estudo da UFRJ encomendado pela Prefeitura confirmou os prejuízos acumulados pelos consórcios nos últimos anos. No entanto, o estudo não calculou a tarifa técnica, considerando apenas o reajuste pelo IPCA, o que desconsidera variações importantes nos custos, como o preço do diesel e a redução de passageiros pagantes devido à crise econômica. O caso foi parar na Justiça, onde ainda se arrasta.

"A Prefeitura perde a oportunidade de restabelecer o equilíbrio financeiro do contrato de concessão ao não calcular a tarifa técnica, enquanto outras cidades adotaram uma tarifa pública com subsídios para melhorar seus sistemas de transporte. O Setrerj espera que a Prefeitura apresente uma proposta definitiva na audiência de conciliação em 3 de outubro, após ter sido determinado pela Justiça que apresentasse uma solução efetiva para o impasse, sob pena de multa por litigância de má-fé", diz ainda a nota do sindicato.

Resposta - A Prefeitura, através da Procuradoria Geral do Município de Niterói (PGM), informou que o Projeto de Lei para subsídio das passagens depende da aprovação da Câmara para que tenha andamento. Informou ainda que o estudo de reequilíbrio econômico-financeiro do setor de transporte, realizado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), foi anexado ao processo judicial e confirmou que no próximo dia 3 de outubro haverá nova audiência. Segundo a Prefeitura, o Município e as empresas de ônibus discutem na Justiça o reajuste da tarifa pelo IPCA, como está previsto em contrato e que qualquer outra fórmula de reajuste teria que passar por um aditivo contratual.

Memória - Em maio, a Prefeitura de Niterói informou em seu site que ao invés de aumentar, pretendia reduzir o valor da passagem nas linhas municipais em 10%. Em mensagem enviada à Câmara Municipal de Vereadores, o prefeito Axel Grael solicitou autorização para subsidiar parte da passagem na cidade. Com a medida, o valor da tarifa, que hoje é de R$ 4,45 cairia para R$ 4. Para obter o desconto na passagem, o cidadão precisará estar cadastrado no Bilhete Único de Niterói e o pagamento será feito por meio do cartão eletrônico. Com a medida, o niteroiense não sentiria no bolso o custo de um aumento no preço das passagens, já que essa diferença seria paga de forma indireta através dos impostos já recolhidos.

Com o cartão à mão, cada usuário teria direito a duas passagens com o preço reduzido por dia, já que um estudo encomendado pela Prefeitura indica que essa quantidade de viagens diárias atenderia a 91% do público que utiliza ônibus na cidade.