O Ministério da Educação autorizou as instituições federais de ensino médio técnico e profissional a suspenderem as aulas presenciais ou substituí-las por atividades à distância até 31 de dezembro de 2020, em razão da pandemia de covid-19. A portaria de autorização foi publicada hoje (4) no Diário Oficial da União e entra em vigor amanhã (5).

As instituições que optarem pela suspensão das aulas presenciais deverão repô-las integralmente, para cumprimento da carga horária total do curso, e poderão alterar os seus calendários escolares, inclusive os de recessos e de férias.

Já aquelas que optarem por atividades não presenciais deverão disponibilizar aos estudantes o acesso às ferramentas e materiais de apoio e às orientações para a continuidade dos estudos “com maior autonomia intelectual”. As atividades poderão ser mediadas ou não por tecnologias digitais.

De acordo com a portaria, os estágios e práticas de laboratórios também poderão ocorrer à distância desde que garantam a replicação do ambiente de atividade prática ou de trabalho, propiciem o desenvolvimento das habilidades e competências esperadas no perfil profissional do técnico, estejam de acordo com a Lei do Estágio sejam passíveis de avaliação de desempenho e aprovadas pela instituição de ensino.

Os estudantes de cada curso deverão ser comunicados sobre o plano de atividades com antecedência mínima de quarenta e oito horas da execução das atividades.

Em julho, o Ministério da Educação já havia estendido a autorização de aulas a distância em instituições federais de ensino superior até 31 de dezembro de 2020. A medida também flexibilizava os estágios e as práticas em laboratório, que podem ser feitos a distância nesse período, exceto nos cursos da área de saúde.

A Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira define o fado como sendo um «decreto do destino, vaticínio, oráculo, profecia (…) Fortuna, sorte (…)» pouco antes de se referir ao mesmo como canção popular, típica do sentimento português; a mesma língua que tornou o sentimento da saudade numa palavra e num conceito definidos, também a musicalizou, transformando o sentimento de melancolia numa expressão artística.

E quem melhor do que Amália Rodrigues, cujo centenário se comemorou na semana passada, para cantar o fado cantando Portugal e todo o sentimento da Lusofonia? A renomada fadista levou a Língua Portuguesa por todo o planeta, um pouco à semelhança do que fizeram os navegadores no séc. XV; atuou nos mais consagrados palcos mundiais, para audiências compostas por pessoas das mais diversas nacionalidades, as quais se sucumbiram a um estado de contemplação e de acolhimento das suas emoções.

Amália cantou a saudade, o fado português (no sentido de destino) da partida à procura de melhores condições, do abandono do lar, da incerteza do regresso; cantou o amor, o proibido, o perdido e o vivido; cantou Portugal; cantou uma nação de povos que falam a Língua Portuguesa e que todos os dias, revivem a saudade, a sina do partir e as labutas do quotidiano; cantou a hospitalidade, a morabeza nas palavras do cabo-verdiano:

«Numa casa portuguesa fica bem
Pão e vinho sobre a mesa
E se à porta humildemente bate alguém
Senta-se à mesa com a gente
Fica bem essa fraqueza fica bem
Que o povo nunca a desmente
A alegria da pobreza
Está nesta grande riqueza
De dar e ficar contente»

Em 1965, a fadista cantava Luís de Camões, num EP aclamado pela crítica e sobremaneira reconhecido até aos dias de hoje; deu voz, ainda, aos poemas de conceituados escritores e letristas como sejam: David Mourão Ferreira, Pedro Homem de Mello, José Carlos, Ary dos Santos, Alexandre O’Neill, Manuel Alegre.

Com uma carreira que se estendeu desde 1940 até 1999, como cantora e como atriz, vendeu mais de 30 milhões de cópias, dos 170 álbuns, editados em mais de 30 países, numa época com poucos avanços tecnológicos, logrou ter uma profícua carreira, estendendo-se até aos nossos dias.

Amália representa Portugal, representa a Língua Portuguesa, representa as nossas labutas diárias e os nossos feitos extraordinários, na sua humildade aliada ao talento prodigioso, tornou-se a embaixadora de Portugal no mundo inteiro.

António Montenegro Fiúza é CEO – Chief Executive Officer do Grupo Lusófona Brasil.

Interessados em se inscrever no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) tem até as 23h59 desta sexta-feira (31) para disputar uma das 30 mil vagas ofertadas no processo seletivo do 2º semestre de 2020. Até às 18h de ontem (30) o Ministério da Educação (MEC) registrou 74 mil 397 inscrições. Ainda segundo registros do sistema, tanto a velocidade de navegação quanto o volume de candidatos inscritos superam os dados registrados na edição do Fies do 2º semestre de 2019, quando ao final do terceiro dia de inscrições, o registro era de 61.408 inscritos.

Resultado
O resultado do Fies será divulgado no dia 4 de agosto. O período para complementação da inscrição dos candidatos pré-selecionados será do dia 04 até as 23h59 de 6 de agosto. Os candidatos não pré-selecionados na chamada única do Fies poderão disputar uma das vagas ofertadas por meio da lista de espera, a inclusão será automática. Nesse caso, o prazo de convocação será do dia 04 até as 23h59 de 31 de agosto.

Programa
O Fies é um programa do MEC que concede financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, em instituições de educação superior particulares. O fundo é um modelo de financiamento estudantil moderno, divido em diferentes modalidades, podendo conceder juro zero a quem mais precisa. A escala varia conforme a renda familiar do candidato.

O Senado aprovou hoje (30) duas medidas provisórias (MPs) que liberam crédito extra para o Poder Executivo enfrentar a pandemia do novo coronavírus e seus desdobramentos. Foram aprovadas as MPs 941 e 942/2020. A primeira destina R$ 2,1 bilhões aos ministérios da Cidadania, da Educação e da Saúde. A segunda MP destina R$ 639 milhões para os ministérios da Educação, da Justiça e dos Direitos Humanos.

As duas MPs seguem para promulgação, a cargo do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já que não houve alterações no texto encaminhado pelo Poder Executivo. A MP 941 repassou R$ 2,04 bilhões para a pasta da Saúde, R$ 50,1 milhões para a da Cidadania e R$ 14,9 milhões para o MEC. A verba será aplicada no apoio a universidades e hospitais, controle de qualidade da água e desenvolvimento sustentável.

“A MP nº 941/2020 é dotada de justificativas de relevância e urgência condizentes com a programação orçamentária que contempla, uma vez que o aumento exponencial dos casos de infecção humana pela covid-19 impõe a necessidade de dotar o sistema de saúde brasileiro de capacidade para prevenir, controlar e conter os danos e agravos à saúde pública em decorrência da pandemia global”, disse o relator da matéria, Marcelo Castro (MDB-PI).

A MP 942 repassa R$ 54,8 milhões à Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom-PR), que deverá aplicá-los em campanhas publicitárias destinadas a informar a população sobre o novo coronavírus, causador da ciovid-19.

Desse valor, R$ 2,8 milhões são para Empresa Brasil de Comunicação (EBC), antes vinculada à Secom-PR e recentemente transferida ao Ministério das Comunicações. A EBC, no cumprimento de sua função de empresa de comunicação pública, vai ampliar serviços de transmissão de sinais via satélite para oferecer teleaulas a crianças e jovens durante o enfrentamento da pandemia.

O Ministério da Educação receberá R$ 339,4 milhões. Desse valor, R$ 84,8 milhões são para universidades e institutos federais, que devem investir no desenvolvimento de medidas de controle e combate ao novo coronavírus, como a produção de álcool em gel, oxigênio para uso hospitalar, análises clínicas e laboratoriais.

Ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública caberão R$ 199,8 milhões, incluindo verba para a Polícia Rodoviária Federal, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Fundo Penitenciário Nacional. Já o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos vai receber R$ 45 milhões e deverá investir em campanhas voltadas para idosos, pessoas com deficiência e comunidades tradicionais.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu hoje (29) duas investigações abertas pela Justiça de São Paulo contra o senador José Serra (PSDB-SP) para apurar supostas doações ilegais de campanha. A decisão atende ao pedido da defesa, que defende que o caso seja transferido para o STF.

Com a decisão, as investigações abertas pela Justiça Eleitoral e pela Justiça Federal ficaram suspensas até o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, analisar o processo. Por causa do recesso de julho na Corte, coube a Toffoli, que decide sobre as questões do Supremo, julgar a liminar.

Serra foi alvo de duas buscas e apreensões neste mês em função das duas investigações. Após as operações, o senador disse em nota que suas contas de campanha sempre foram aprovadas pela Justiça Eleitoral e que“ jamais recebeu vantagens indevidas ao longo dos seus 40 anos de vida pública e sempre pautou sua carreira política na lisura e austeridade em relação aos gastos públicos”.

Denúncia

A decisão ocorre horas depois de a Justiça Federal em São Paulo acolher denúncia do Ministério Público Federal e transformar Serra em réu por lavagem transnacional de dinheiro.

Segundo a denúncia da força tarefa da Operação Lava Jato do MPF em São Paulo, Serra recebeu vários pagamentos da empreiteira Odebrecht em contas no exterior no total de R$ 4,5 milhões em 2006 e 2007. O MPF informou que “supostamente” o dinheiro seria usado para pagamento de despesas das campanhas eleitorais do então governador.

No início do mês, quando o MPF apresentou a denúncia, José Serra disse, por meio de nota, que os fatos que motivaram a denúncia são “antigos e prescritos”. No comunicado, Serra destacou que não cometeu atos ilegais e que sempre teve “integridade” na sua vida pública. O senador diz que “mantém sua confiança na Justiça brasileira, esperando que os fatos sejam esclarecidos; e as arbitrariedades cometidas, devidamente apuradas”.

Começam nesta terça-feira (28) e seguem até 31 de julho, pelo site as inscrições no processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para o 2º semestre de 2020. O resultado será divulgado no dia 4 de agosto. Pelo cronograma, o período para complementação da inscrição dos candidatos pré-selecionados será do dia 4 até 6 de agosto.

Inicialmente, as inscrições no programa eram esperadas para a semana passada, mas foram adiadas depois que o Ministério da Educação (MEC) identificadas inconsistências no processamento da distribuição das vagas ofertadas pelas instituições de ensino superior. Segundo o MEC, a medida foi importante para assegurar “a lisura e a transparência do processo seletivo”.

Lista de espera

Os candidatos não pré-selecionados na chamada única do Fies podem disputar uma das vagas ofertadas por meio da lista de espera. Diferentemente dos processos seletivos do Sistema de Seleção Unificada e do Programa Universidade Para Todos, para participar da lista de espera do Fies não é necessário manifestar interesse. Todos os não pré-selecionados na chamada única serão, automaticamente, incluídos na lista de espera. O prazo de convocação por meio da lista de espera é do dia 4 até às 23h59 de 31 de agosto.

Requisitos

Pode se inscrever na seleção do Fies o candidato que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio, a partir da edição de 2010, e que tenha alcançado média das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos. O interessado não pode ter zerado a redação e deve ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.

Programa

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do MEC que concede financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos em instituições de educação superior particulares que participam do programa.O Fies é um modelo de financiamento estudantil moderno, divido em diferentes modalidades, podendo ter juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamentos que varia conforme a renda familiar do candidato.