O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou ontem que o Senado adote as medidas necessárias para a instalação de uma CPI para investigar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia de covid-19.
Barroso atendeu ao pedido de liminar feito pelos senadores Jorge Kajuru (GO) e Alessandro Vieira (RS), ambos do Cidadania. Os parlamentares alegaram suposta omissão da Casa na instalação da comissão.
Ao analisar o mandado de segurança, o ministro entendeu que a CPI deve ser instalada porque preenche os requisitos constitucionais. "É certo que a definição da agenda e das prioridades da Casa Legislativa cabe ao presidente da sua Mesa Diretora. No entanto, tal prerrogativa não pode ferir o direito constitucional do terço dos parlamentares à efetivação criação da comissão de inquérito", decidiu o ministro.
Supremo manda abrir CPI da Pandemia
O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, acompanha o inicio da apuração em telão instalado em frente ao TSE - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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