Governo tem impasse sobre de onde sairá dinheiro das fraudes

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, afirmou na terça-feira (13) que o governo ainda vai decidir de onde sairá o dinheiro para o ressarcimento dos beneficiários da Previdência que tiveram descontos ilegais.

O governo ainda não tem o número exato de pessoas que tiveram descontos das entidades associativas sem autorização. A partir desta terça-feira, o INSS começou a notificar os beneficiários que tiveram descontos associativos nos benefícios identificados pelo órgão. Já foram avisados todos os 9,4 milhões de aposentados e pensionistas descontados. Agora, as pessoas vão declarar se autorizaram ou não os descontos.

"Estamos comprometidos em ressarcir de maneira rápida. O valor ainda está sendo levantado, para saber de onde vai sair esse dinheiro", disse Waller, durante entrevista a Globonews. "Mas todas as vítimas de fraudes serão ressarcidas", garantiu.

Por enquanto, a orientação no governo é usar os recursos bloqueados de associações para ressarcir quem foi lesado pela fraude no INSS, antes de recorrer ao Orçamento. A Advocacia-Geral da União já pediu o bloqueio de R$ 2,56 bilhões com a intenção de que esse dinheiro seja usado para fazer o reembolso dos aposentados e pensionistas prejudicados. Relatório da CGU calcula que as associações receberam, no total, cerca de R$ 6,3 bilhões com os descontos, considerando também os autorizados.

Opção de atendimento presencial ainda é estudada pelo governo

Na entrevista, o presidente do INSS informou também que não há prazo para que as vítimas se manifestem, mas a Previdência vai monitorar para garantir que elas receberam a notificação do órgão. Por isso, o governo estuda a opção de atendimento presencial.

"Ninguém pode ser alijado, deixar de ser ressarcido. Vamos usar canais já amplamente
utilizados. Se não for possível, vamos abrir novos canais", disse Gilberto Waller.
Segundo ele, as agências do INSS atualmente realizam apenas perícia médica e não
conseguiriam atender a demanda.

"A abertura e atendimento dessas agências não receberia as pessoas da exclusão digital, das comunidades mais distantes. Só haveria tumulto e traria para as agências pessoas que já usam outro meio [de atendimento]", disse.

Na última sexta-feira (9), o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), adiantou que a possibilidade é de que o atendimento ocorra nas agências da Caixa Econômica Federal ou dos Correios.

A partir desta quarta-feira (14), dois canais estarão disponíveis para que os segurados possam verificar qual associação realizou o desconto e o valor descontado: a plataforma "Meu INSS" e a central de atendimento 135.

O cidadão será informado sobre qual associação realizou o desconto, o valor cobrado e o período. Com esses dados em mãos, o segurado vai poder confirmar se autorizou o desconto ou não, de forma simples e digital. Não será necessário incluir ou apresentar documentos.

Nos casos em que o segurado informar que não autorizou o desconto, a entidade terá 15 dias úteis para provar o contrário com documentos que demonstrem o aval do segurado.

Investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou um esquema nacional de descontos associativos não autorizados feitos por sindicatos em aposentadorias e pensões, que retiraram R$ 6,3 bilhões dos beneficiários entre 2019 e 2024. Desse total, o governo ainda identifica quanto foi descontado ilegalmente e quanto foi devidamente autorizado pelo beneficiário.