Segurança pública, capital privado

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O PL 5076/2020, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe que pessoas e empresas possam fazer doações para órgãos de segurança pública através da dedução do IR devido. A proposta, apresentada pelo deputado Sargento Gurgel (PSL-RJ), prevê que a dedução seja até o limite de 1,5% do lucro operacional, no caso de pessoas jurídicas, e que a soma das deduções fique limitada a 6% do valor do imposto devido, não sendo aplicáveis limites específicos a qualquer dedução.

Segundo o deputado, se for aprovada, a proposta vai permitir e facilitar a contribuição direta de pessoas e empresas para órgãos públicos responsáveis pela segurança, ampliando os investimentos no setor e atendendo a uma das principais demandas da população, que sofre diariamente com a violência.