Rio: atendimento on-line

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A Alerj aprovou nesta semana o PL 2.966/20, dos deputados Alexandre Knoploch (PSL) e Renan Ferreirinha (PSB), que prevê a Transformação Digital dos Serviços Públicos. A medida prevê a desburocratização dos serviços e determina que os órgãos da administração pública priorizem, de forma progressiva, os atendimentos online. A norma valerá para os órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A norma também valerá para as concessionárias e permissionárias de serviços públicos e entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos.