A Alerj aprovou, em primeira discussão, com apens um voto contrário, a PEC 54/17, dos deputados André Ceciliano e Zeidan, ambos do PT, que regulamenta os percentuais dos recursos dos royalties do petróleo do pré-sal à Saúde e à Educação. A medida ainda precisa ser aprovada em segunda discussão na Casa. Segundo o projeto, 25% dos royalties serão para financiar o SUS e 75% para a Educação.
Regulamentação dos royalties
PEC determina que o Fundo Especial seja instituído por cada prefeitura municipal em até 180 dias após a publicação - Foto: Agência Brasil
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