Uma regulamentação de prisão domiciliar para responsáveis por crianças com até 12 anos de idade e pessoas com deficiência foi discutida e aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a 79ª Sessão Virtual, encerrada na sexta-feira (18). De acordo com o CNJ, cerca de 32 mil pessoas presas são responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência, e "cada caso deverá ser analisado individualmente".