Complemento de salários

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O prefeito de Mangaratiba, Alan Bombeiro (foto), garantiu o complemento salarial para todos os servidores municipais ativos e inativos, efetivos, comissionados, contratados e pensionistas. A medida foi autorizada pelo Decreto 4.406/21. O complemento tem como objetivo atingir o valor do salário mínimo nacional e equilibrar os vencimentos base, proventos e pensões de todos os funcionários e aposentados. A alteração atende as orientações da Lei Federal n°13.152/05, a Medida Provisória n° 1.021/20 e não compreende as funções gratificadas.

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