Repasse para os municípios

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O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 211 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 1º a 5 de fevereiro. Os valores correspondem à distribuição dos tributos de ICMS e IPVA às administrações
municipais.

O total depositado no mês de fevereiro foi de R$ 468 milhões. O montante contemplou repasses de IPI, ICMS, IPVA, além de royalties do petróleo. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 1,85 bilhão.

Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br).

Os valores semanais transferidos aos municípios variam em função dos prazos fixados na legislação vigente.