Justiça alerta Saúde sobre transferência em Manaus

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O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), a Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) oficiaram o Ministério da Saúde (MS) alertando sobre a falta de planejamento na transferência de pacientes de Manaus para o Rio. No ofício, os órgãos expõem diversos documentos para conhecimento, apuração e adoção das medidas cabíveis por parte da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do MS.

Entre os fatos graves apontados, está indício de falta de planejamento prévio das transferências realizadas, sem comunicação com a antecedência necessária para a estruturação (inclusive relativa a medidas de segurança sanitária) das unidades federais receptoras e construção dos processos de trabalho, dos protocolos de regulação e assistenciais e ainda de comunicação com as famílias dos pacientes, todos indispensáveis ao acolhimento seguro e adequado dos cidadãos oriundos de Manaus, assim como para a proteção dos trabalhadores de saúde envolvidos no atendimento.

Além disso, há indícios da falta de articulação e coordenação das transferências juntos às autoridades sanitárias locais, que são as responsáveis pela regulação do acesso no Estado do Rio de Janeiro, inviabilizando a escolha da unidade de saúde com estrutura para o acolhimento e tratamento dos pacientes oriundos de Manaus.

"Em razão da falta de estruturação oportuna do Hospital Federal do Andaraí, houve necessidade de transferência de quatro pacientes para leitos de terapia intensiva de unidade estadual sem planejamento prévio, o que compromete, por certo, a assistência prestada", relatam as autoridades.

No documento, os órgãos expõem a identificação do agravamento do quadro de saúde de pacientes no decorrer da transferência, com desestabilização, indiciando falhas na avaliação clínica das condições de transporte dos pacientes; óbito de um paciente nas primeiras 24 horas após sua chegada ao Estado do Rio de Janeiro.