Dívidas do ICMS terão desconto

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O Estado do Rio acaba de lançar o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários (PEP), que dá aos contribuintes a oportunidade de quitar dívidas relacionadas ao ICMS. O Governo diz que diante de um difícil cenário econômico provocado pela pandemia, em que as empresas tiveram limitações para estar em dia com o Fisco, o PEP-ICMS vem a ajudar nessa regularização. Mas, ao mesmo tempo, o programa garante ao Estado uma recuperação mais rápida das receitas tributárias perdidas por causa da recessão econômica.

Os descontos de juros e multas vão variar de 30% a 90% do valor devido, de acordo com o prazo de parcelamento escolhido - à vista ou em até 60 parcelas mensais. O ingresso no programa poderá ser feito até 29 de abril. O valor mínimo das parcelas será equivalente a 450 Ufirs (R$ 1.667,38 em valores atuais).