Niterói prorroga decreto até dia 23

A Prefeitura de Niterói prorrogou até terça-feira (23) o decreto que está em vigor com as medidas restritivas para a cidade. Neste domingo (21), o prefeito de Niterói, Axel Grael, participará de nova reunião com o governador Cláudio Castro, e o prefeito do Rio, Eduardo Paes, para discutir em conjunto as ações para o enfrentamento da doença na Região Metropolitana. As determinações em vigor reforçam iniciativas para o combate à covid-19, devido ao aumento de casos e alterações no indicador síntese de monitoramento da doença.

Com a prorrogação, fica mantida a determinação de que bares e restaurantes podem ficar abertos até 18h. Música ao vivo não é permitida. Os estabelecimentos comerciais de rua abrem às 10h e fecham às 19h. Shoppings centers abertos de 12h às 22h. O objetivo dessas alterações é diminuir a concentração de passageiros utilizando o transporte público nos mesmos horários.

O funcionamento dos quiosques das praias está suspenso, assim como a prática de atividades e esportes coletivos. As atividades individuais estão permitidas. A permanência de indivíduos em espaços públicos entre 23h e 5h está proibida. A circulação de pessoas não está restrita, mas não será permitido parar em espaços públicos e gerar aglomerações. Além disso, está recomendado o home office para 50% de funcionários da iniciativa privada e da administração municipal.

Rio - A 7ª Vara de Fazenda Pública da Capital acolheu o pedido da Defensoria Pública do Rio e do Ministério Publico estadual e designou audiência especial a ser realizada no dia 31 de março para que o Município complemente informações sobre os indicadores de risco que baseiam as medidas restritivas na cidade e sobre o plano de expansão de leitos. Os pedidos de esclarecimento partiram das duas instituições, que consideram insuficientes as informações prestadas pela prefeitura.

Defensoria, MPRJ e prefeitura já haviam se reunido em janeiro, após Ação Civil Pública movida pelos órgãos públicos. Na oportunidade, o município se comprometeu em publicar os boletins epidemiológicos e as atas do Comitê Científico em seu site e no Diário Oficial. Além disso, ficou estipulado o prazo de cinco dias para que fossem apresentadas as estimativas sobre a capacidade da rede pública para o atendimento da população; os dados de evolução do contágio; o detalhamento dos planos de vacinação e expansão da rede de saúde; a documentação relativa às medidas vigentes para combate à pandemia; e os indicadores que serão utilizados para definir as restrições a serem impostas às atividades econômicas, sociais, públicas e particulares.

DPRJ e o Ministério Público afirmam que o município não cumpriu integralmente o acordo, compartilhando informações insuficientes e que não explicitam os indicadores que serão considerados para a adoção de medidas mais rígidas. Segundo as instituições, não ficou clara a sistemática adotada pela prefeitura para a classificação do nível de risco por RA, sobretudo sobre o método de cálculo utilizado para que uma RA seja classificada como de alto risco, o que é fundamental para o controle da adequação das medidas restritivas adotadas. Com base nas informações prestadas pelo Município nos autos, a conclusão é de que, a princípio, uma RA nunca seria classificada como risco alto.

A documentação cedida também não esclarece porque fatores como taxa média de ocupação dos leitos e UTIs e taxa de atendimentos nas unidades básicas, de urgência e emergência não foram adotados como critérios técnicos e científicos pela prefeitura.

Por fim, também não foram apresentados os dados sobre a expansão da rede de saúde, estimativa sobre a capacidade para atendimento da população e evolução dos novos casos. Para Defensoria e Ministério Público, essas são informações cruciais no atual momento de elevada pressão da rede
pública.