O comércio no limite

Charbel Tauil Rodrigues*

Conforme foram crescendo os indicativos de que a prefeitura estava preparando novas medidas de combate à pandemia que envolveriam fechamentos de estabelecimentos comerciais e de serviços, prontamente o Sindilojas Niterói se colocou à disposição das autoridades, visando, por meio do diálogo prévio, apresentar propostas e sugestões que pudessem, ao menos, reduzir os muitos prejuízos dos empreendedores locais, principalmente aqueles de menor porte. Porém, mais uma vez, esse desejado diálogo não ocorreu. Seja como for, medidas restritivas ao Comércio e aos Serviços foram anunciadas, novamente o Sindicato dos Lojistas saiu em firme defesa dos legítimos interesses da categoria.

Nós nos pronunciamos firme e prontamente, lembrando que os setores econômicos afetados são aqueles que mais empregam e recolhem impostos no município. E destacamos que, caso nenhum apoio fosse dado, muitas empresas locais não teriam como pagar os salários dos seus funcionários já no próximo dia 5 de abril.

Visando minimizar os danos causados às empresas (pelo menos aquelas obrigadas, no momento, a ficar de portas fechadas), o Sindilojas Niterói propôs: mais 120 dias de prazo para pagamento de cada parcela do IPTU de 2021, sem juros nem multa; o parcelamento imediato do IPTU de 2020, sem juros nem multa; o envio urgente de projeto à Câmara Municipal de Niterói, impedindo o corte de água e luz nos estabelecimentos afetados, por 120 dias; prazo ampliado em 120 dias, sem juros nem multa, para o pagamento de cada cota do ISS das empresas afetadas neste período; a reabertura do projeto "Empresa Cidadã", priorizando o atendimento às empresas que não foram contempladas na primeira fase; e ainda que fosse dada permissão especial de funcionamento de lojas de doces e chocolates, em função da proximidade da Páscoa. Afinal, estes são em geral pequenos estabelecimentos, que dependem especialmente das suas vendas neste período do ano; e cabe lembrar, também, que enquanto isto os super e hipermercados estão (e estarão) trabalhando a pleno, comercializando — inclusive — chocolates e ovos de Páscoa.

Vale destacar que nós do Sindilojas sabemos muito bem que essas sugestões não chegam a resolver o problema dos empreendedores, mas caso atendidas pelo menos podem reduzir os danos (e o desespero) daqueles que vêm sofrendo com seus estabelecimentos fechados ou com funcionamento restrito. Nós apresentamos de pronto essas solicitações, inclusive, porque são providências simples e da alçada direta da municipalidade. Também estamos encaminhando solicitações similares, de âmbito estadual e federal, através da Fecomércio-RJ.

Voltemos, porém, ao âmbito municipal. Até o momento em que escrevo este artigo, parte dessas solicitações já havia começado a ser atendida pela prefeitura. Menos mal. Mas isto mostra, muito clara e concretamente, o quanto é necessária a importante a interlocução dos governantes com os representantes da sociedade civil organizada. A falta de diálogo prévio acarreta revoltas, prejuízos e, quase sempre, a necessidade de futuros ajustes para questões que poderiam perfeitamente ter sido evitadas.

Agora estamos atentos a outra questão, que seria uma eventual extensão deste período de lojas fechadas. Que as autoridades municipais compreendam: o Comércio de Niterói, que vem cumprindo fielmente todos os protocolos sanitários, simplesmente não tem mais como suportar baques e restrições ao seu funcionamento.

No mais, permanecemos prontos a debater e cooperar na construção de caminhos viáveis para vencer a pandemia e retomar as atividades econômicas. Uma coisa não exclui a outra.