C-19: MPF e MPRJ recomendam medidas rigorosas na Baixada

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) expediram recomendação aos municípios de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaguaí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Queimados, São João de Meriti e Seropédica para adoção de medidas imediatas para conter o avanço da covid-19 na Baixada Fluminense.

Para tanto, o MPF e o MP-RJ recomendam a observância das medidas indicadas no "Instrumento para Apoio à Tomada de Decisão na Resposta à Pandemia da Covid-19 na Esfera Local (CONASS, CONASEMS e OPAS/OMS)" e adotadas na "Nota Técnica SIEVS/SVS nº 15/2021" da Secretaria de Estado de Saúde, de forma a planejar e executar ações imediatas. Essas orientações foram elaboradas com a participação de representantes dos Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), visando disponibilizar um instrumento para a avaliação de riscos em resposta à covid-19, descrever orientações sobre as medidas de distanciamento social, considerando os cenários locais, além de nortear o planejamento de ações de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

No instrumento, orienta-se adotar medidas para conter a expansão da pandemia quando a situação é classificada com as bandeiras vermelha e roxa, como é o atual caso da Baixada Fluminense. Assim, os prefeitos devem adotar medidas de distanciamento, com suspensão de atividades econômicas não essenciais e definir horários diferenciados nos setores econômicos para reduzir aglomeração nos sistemas de transporte público.