O estado do Rio pode ter perdido R$ 10 bi nos últimos dez anos em arrecadação de participações especiais. O dado foi apresentado pelo secretário de estado de Fazenda (Sefaz), Guilherme Mercês, durante reunião da CPI da Alerj que investiga a queda na arrecadação do estado de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás, nesta semana. O foi para cobrar a execução do convênio determinado pelo STF entre a Sefaz e a ANP, para a fiscalização da arrecadação de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás no estado.
O deputado Alexandre Freitas (Novo) enfatizou o desinteresse da ANP na fiscalização dos repasses feitos pelas concessionárias é condenável. "Eu fico indignado com o fato de que o ente responsável pela fiscalização tenha demonstrado tanto desinteresse nos últimos anos. A queda na arrecadação gera impactos diretos na saúde fiscal do nosso estado", lamentou Freitas.
Menos R$ 10 bi na arrecadação
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