Tratamento especial

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Mais 11 municípios do Rio de Janeiro poderão receber um tratamento tributário especial de ICMS, segundo o projeto de lei 1.119/2015, aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A proposta original atendia apenas Magé e Itaboraí, mas emenda do deputado Anderson Alexandre (SDD) foi acolhida para incluir mais cidades do interior fluminense.

O substitutivo ao projeto de lei foi republicado no último dia 16, e a partir desta data o governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta que beneficia os municípios de Araruama, Casimiro de Abreu, Itaboraí, Itatiaia, Mangaratiba, Magé, Maricá, Nova Iguaçu, Rio Bonito, São João de Meriti e Silva Jardim.