Relaxada durante a pandemia

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O deputado federal Pedro Augusto (PSD-RJ) pediu ao ministro Paulo Guedes a emissão da Certidão Negativa de Débito (CND) para as micro, pequenas e médias empresas em caso de débitos e/ou pendências tributárias junto ao governo federal durante o período de pandemia. O intuito é permitir que essas empresas possam participar de licitações e obter crédito, evitando o agravamento da crise econômica e do desemprego.

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