Niterói: emissão de documentação

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A Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SMDH), em parceria com o Detran/RJ, vai viabilizar a emissão de documentos básicos, como identificação civil e certidão de nascimento, para grupos vulneráveis a partir desta terça-feira (4). O serviço será oferecido no Centro de Cidadania (Cecid) através do Zap da Cidadania, no número (21) 96992-9577. A medida é emergencial e visa contemplar, prioritariamente, o público atendido pelo Cecid: pessoas com denúncias de intolerância religiosa, trabalho escravo, racismo, homofobia, abuso infantil, prisões harbitrárias, migrantes e refugiados.

A identidade civil (Carteira de Identidade ou Registro Geral - RG) e a emissão de documentação básica é um direito de todo cidadão.