São Gonçalo faz ação ambiental

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), por meio do setor de Áreas Verdes, vem realizando ações de fiscalização e combate ao desmatamento e construções irregulares em áreas de preservação ambiental de São Gonçalo. Na última terça-feira (4) e no último dia 28 de abril, a Secretaria de Meio Ambiente realizou operações contra construções irregulares na Rua Silvio Corrêa, no bairro Tribobó, uma região que pertence à Área de Preservação (APA) Estâncias de Pendotiba. As ações foram realizadas em atendimento a uma demanda do Ministério Público Estadual (MPE).

No dia 28 de abril, as equipes de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e agentes do Grupamento de Defesa e Proteção Ambiental (Gpam) da Guarda Municipal, foram até o local, mas não encontraram nenhum responsável. Uma nova operação foi realizada na última terça-feira (4), com apoio da 6ª Unidade de Polícia Ambiental (Upam) da Polícia Militar, onde um casal foi autuado e conduzido à 75ª DP (Rio do Ouro) para esclarecimentos e registro de ocorrência. Eles também foram enquadrados nos artigos 38 e 55 da Lei 9605/98. Foi emitido um Auto de Constatação onde os autuados responderão ainda, pelas infrações de supressão de árvores nativas da Mata Atlântica, causar danos diretos ou indiretos às unidades de Conservação e causar degradação ambiental, conforme Lei Municipal nº 713 de 2017 e Decreto nº 111/2001.

Extrair recursos minerais sem autorização, permissão, concessão ou licença, pode resultar em detenção de seis meses a um ano e multa. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, pode resultar em detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas de forma cumulativa.

Todas as Unidades de Conservação municipais são monitoradas via satélite, através do Programa Olho no Verde, uma parceria entre a prefeitura de São Gonçalo e a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas).