Governo do RJ pede adesão ao novo RFF

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O Governo do Estado deu o primeiro passo, na terça-feira (25), para o ingresso do Rio de Janeiro no novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O secretário de estado de Fazenda, Nelson Rocha, fez a entrega do pedido de adesão ao secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Bruno Funchal, em Brasília. O prazo para que o Governo Federal dê uma resposta é de dez dias. Caso a solicitação seja aceita, o estado terá até seis meses para apresentar um Plano de Recuperação Fiscal com reformas estruturantes.

"A adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal é de extrema importância para que o estado possa equilibrar as suas contas. Estamos confiantes que o nosso pedido será aceito e já estamos trabalhando para apresentarmos um plano adequado às atuais condições econômicas do Rio", afirmou o governador Cláudio Castro.

De acordo com a Lei Complementar 178/21, que cria o novo RRF, o Plano terá duração de dez anos. Nos primeiros 12 meses desse período, o estado fica livre do pagamento das dívidas com a União e as garantias pelo Governo Federal. Nos nove anos seguintes, as parcelas vão sendo retomadas gradativamente. O principal objetivo é desenvolver soluções estruturadas.