Inconformada com a sanção da lei que ficou conhecida como "Escola sem Mordaça", a deputada Alana Passos (PSL) entrou com uma
Ação Direta de Inconstitucionalidade pedindo a suspensão da lei 9.277/21 no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).A parlamentar defende que a lei deveria ser chamada de "Escola com partido", pois abre brechas para a doutrinação de crianças no ambiente escolar e tira dos menores o direito de defesa ao impedir a gravação do conteúdo na sala de aula.
Esta é a lei que na semana passada o governador sancionou, vetou e depois voltou a sancionar.
Deputada recorre à Justiça
Tpografia
- Mínimo Pequeno Médio Grande Gigante
- Fonte Padrão Helvetica Segoe Georgia Times
- Modo Leitura