As concessionárias de serviços públicos essenciais poderão ser obrigadas a priorizar o atendimento às pessoas com deficiência no Estado do Rio. É o que propõe o projeto de lei 4.053/21, do deputado Sérgio Fernandes (PDT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta semana.
A medida abrange a instalação e restabelecimento dos serviços de energia elétrica, água, gás, telefonia e internet. Parentes da pessoa com deficiência poderão usufruir do atendimento prioritário, desde que comprovem que moram junto ao beneficiário.
O projeto determina ainda que as concessionárias deverão conceder prazo estendido para regularização da inadimplência e corte dos serviços.
Projeto estabelece prioridade
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