Destaque para gestão municipal

Experiências bem-sucedidas de investimentos e aplicações realizadas a partir das receitas recebidas de royalties e participações especiais de petróleo foram apresentadas, nesta segunda (14), no evento "Fundos de Royalties do Brasil". A iniciativa da Prefeitura de Niterói, através da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), com apoio da UFF e do Jain Family Institute, reuniu os prefeitos de Niterói, Axel Grael, de Maricá, Fabiano Horta, de Ilhabela (SP), Toninho Colucci, e o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande. As quatro localidades possuem atualmente fundos soberanos com receitas oriundas de recursos do petróleo.

O prefeito de Niterói, Axel Grael, explicou que o Fundo de Equalização de Receitas do Município de Niterói (FER) se traduz em uma ação estratégica de extrema importância para que o município tenha sustentabilidade fiscal mesmo quando acabarem os repasses dos royalties do petróleo.

"Em fevereiro de 2019, criamos um FER como emenda à lei orgânica do município, para que a gente tivesse o máximo possível de estabilidade em termos legais. Hoje temos um fundo com saldo de 173 milhões, com projeção de chegar a 2040 com R$ 2,8 bilhões de recursos. É importante que o FER seja visto como política de município e de cidade, e não de governo. Foi criado com os olhos voltados para o futuro", destacou, lembrando que o fundo foi fundamental para minimizar os efeitos econômicos da pandemia.

O prefeito de Maricá Fabiano Horta falou sobre a importância da discussão nacional sobre os fundos de royalties e sua utilização, diante da finitude dos recursos do petróleo. Ele destacou a gestão do Fundo Soberano de Maricá, que arrecadou até aqui R$ 540 milhões e destinou cerca de R$ 20 milhões deste montante para fomentar o Programa de Amparo ao Emprego (PAE), que atende a microempresários do município auxiliando na manutenção dos empregos.

"Isso é parte de nossa grande rede de proteção, que inclui a Renda Básica de Cidadania, baseada na moeda social Mumbuca, o transporte público tarifa zero", detalhou o prefeito.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, também expressou a preocupação do governo capixaba em traçar um planejamento de futuro para os recursos do petróleo.

"Nós sempre tivemos uma preocupação de reflexão sobre o que fazer para não deixar que a riqueza do petróleo vire uma maldição, como já aconteceu em outros lugares do País e do mundo, com o uso inadequado do uso dos royalties. Esse é um recurso finito, porque alguns campos reduzem produção, outros meios de energia vão chegar. Até o final do ano que vem, teremos R$ 1bi no fundo soberano do Espírito Santo", detalhou.

O evento reuniu, ainda, em outro painel, responsáveis técnicos pela gestão de cada Fundo para discutir comparativamente a legislação, os limites das políticas de investimentos, as possibilidades de composição da carteira, entre outros desafios e
experiências.