Niterói inova para socorrer mulheres

Niterói será o primeiro município do Estado a implantar um programa piloto de reserva de vagas em hotéis para abrigar, temporariamente, mulheres em situação de violência. O município também vai enviar para a Câmara de Vereadores projeto de lei de pagamento de auxílio social a mulheres que precisam de amparo financeiro para sair de situações de assédio e agressão. As iniciativas anunciadas ontem fazem parte de um conjunto de medidas protetivas para as mulheres em situação de violência, que também inclui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, lei da vereadora Verônica Lima, que foi sancionada na última sexta (11).

Elaborado pela Coordenadoria de Políticas e Direitos das Mulheres (Codim) de Niterói, o programa piloto que reserva vagas vai disponibilizar vagas por um período máximo de 15 dias, com cobertura aos dependentes legais e afetivos da beneficiária, que poderão permanecer no hotel. O município também fica autorizado a manter o sigilo do nome fantasia e endereço do hotel em que as vagas serão disponibilizadas, para preservar a identidade e segurança da mulher integrante do Programa.

Coordenadora da Codim, Fernanda Sixel destaca que os projetos estão no plano de metas do órgão.

"O hotel de passagem e o auxílio social estavam dentro das nossas metas previstas para o mês de julho, e o prefeito nos deu total apoio para que a gente tirasse do papel projetos tão importantes. Essas iniciativas são pilares estruturantes na política de enfrentamento à violência doméstica e ao feminicídio, e podem salvar a vida de uma mulher que esteja, de fato, correndo risco de vida", enfatizou.

O projeto de lei que será enviado à Câmara destina-se a conceder auxílio social para mulheres que, em razão da violência sofrida, necessitam de subsídio público para romper o ciclo de violências e opressões. O valor estimado do benefício a ser oferecido pelo Município é de R$ 1 mil para cada mulher, por um período de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período após análise realizada pela Codim. Inicialmente, serão beneficiadas 40 mulheres.

"Muitas mulheres não conseguem romper o ciclo da violência e se emancipar devido à dependência financeira dos seus agressores. E, por isso, compreendemos a responsabilidade do poder público de atuar na garantia dos direitos dessas mulheres, provendo as condições necessárias para que possam voltar a ter uma vida normal, longe do agressor", ressaltou a coordenadora da Codim.

Poderão participar do programa mulheres que tenham acompanhamento da equipe técnica da Codim/Ceam, em que fique constatada a necessidade de integração ao programa para sua subsistência e de seus dependentes legais ou afetivos; mulheres atendidas por medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha; mulheres com renda de até 3 salários mínimos; e mulheres em situação de desemprego.