Motoristas parados em blitz com a CNH vencida há mais de 30 dias ou sem documento não terão o carro apreendido, caso chamem outro motorista em até 40 minutos. É o que determina o PL de lei 4.291/21, dos deputados Subtenente Bernardo (Pode), Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB), aprovado nesta semana na Alerj. O projeto também obriga que as apreensões sejam filmadas e fotografadas. "A filmagem não serve apenas para incriminar, mas também para demonstrar que a atuação firme da polícia seguiu os parâmetros legais", argumenta Subtenente Bernardo.
Motorista reserva
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