O avanço da integridade e do compliance na cidade de Niterói

Cristiane Mara

Rodrigues Marcelino*

No Brasil, a partir da edição da Lei Anticorrupção, que passou a prever a possibilidade de responsabilização administrativa e civil das empresas pela prática de atos lesivos contra a Administração Pública, e com a possibilidade de terem suas penalidades reduzidas, caso comprovem que adotaram mecanismos de integridade, o conceito de compliance público passou a ganhar força.

Em Niterói, após a criação da Controladoria Geral, em 2017, passamos a avançar, com iniciativas proativas e inovadoras, em práticas relacionadas ao tema, através da utilização de padrões técnicos decorrentes de normas internacionais (entre eles a ABNT NBR ISO 31.000 e o modelo das três linhas do Institute of Internal Auditors), bem como, de normas federais, a Lei Anticorrupção (Lei nº. 12.84/13), a Lei das Estatais (Lei nº. 13.303/16), a Lei de Governo Digital (Lei nº 14.129/21) e a recente Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21).

E ainda, através do intercâmbio de informações com controladorias de outros estados e de municípios que são capitais, através do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), que Niterói é membro associado desde 2018.

Com a expansão da implementação de planos de integridade, o Programa Previne Niterói, em toda a administração e nas empresas que contratam com o município, nosso principal objetivo é que sejam produzidos mecanismos e estratégias que garantam a boa governança e ajudem a coibir atos de fraudes, subornos, ilegalidades e erros administrativos, especialmente àqueles que venham a causar danos ao erário e desperdícios de recursos públicos. Com relação às pessoas jurídicas que desejarem participar de licitações e firmar contratos com a administração pública, vamos fomentar e incentivar a implementarem seus próprios planos, inclusive, fornecendo capacitações.

Entre os benefícios de boas práticas relacionadas ao compliance, no governo, podemos citar desde a garantia de licitações e contrações econômicas, transparentes e sem vícios ou ilegalidades, passando por prestações de contas regulares, com gestão contábil, financeira, patrimonial e orçamentária com alto nível de excelência, até alcançarmos a ausência do nepotismo e dos assédios e atos imorais nas relações entre os servidores.

Para as empresas, o compliance tem sido uma temática mais recorrente. Atualmente temos diversos nichos de atuação, entre eles podemos citar o compliance financeiro, o ambiental, o digital, o trabalhista e o regulatório. Os ganhos para as empresas são imensos, por exemplo, podemos citar o aumento da produtividade e da vantagem competitiva além de uma reputação positiva, decorrentes de uma maior eficiência organizacional, que pode ser obtida através da identificação e tratamento dos principais riscos a boa gestão. Nosso papel será o de fomentar as boas iniciativas de integridade.

Honestamente, seremos referência para o Brasil. Através de uma atuação preventiva e transformadora, queremos propagar a cultura da integridade em todo o município, não somente no governo, mas também, em toda a sociedade e junto às empresas. Acreditamos que somente a partir dessa parceria, poderemos ter reais ganhos na busca por um país mais ético, justo e igualitário.