Deputado mais perto da punição

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou ontem (7), por 12 votos a 8, o parecer do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) que recomenda a suspensão, por seis meses, do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

Fernando Rodolfo é relator da Representação 1/21, na qual Silveira é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter gravado e divulgado um vídeo em que incita a violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e exalta o Ato Institucional nº 5, o AI-5.

Notificada oficialmente da decisão pelo presidente do colegiado, deputado Paulo Azi (DEM-BA), a defesa abriu mão do recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O parecer seguirá agora para análise pelo Plenário da Câmara. Para ser aprovado, o parecer depende de 257 votos, em votação aberta.

Ao manter o parecer pela suspensão por seis meses, o relator reiterou que um parlamentar perder o mandato pelo que fala seria "uma medida extrema". "Seis meses talvez seja pouco, mas, por mais que ele tenha extrapolado, ele não praticou ato de corrupção, não matou. Perder o mandato pelo que fala é muito grave e pode abrir um precedente", disse.

Defesa -

Durante a discussão, a defesa de Silveira defendeu o parecer, mesmo considerando a suspensão por seis meses "excessiva". O advogado Samuel Pinheiro alegou que não houve quebra de decoro por parte de Silveira. "O deputado não feriu o decoro e não colocou em xeque a credibilidade da instituição Câmara dos Deputados", disse. Ele defendeu a substituição da pena por censura ou advertência, a fim que o caso não abra "precedente perigoso".

Também advogado, Jean Cleber Farias disse que o deputado está sendo perseguido por ter extrapolado nas adjetivações. Farias considera a prisão do deputado ilegal e negou que Silveira tenha violado as regras da prisão domiciliar.  Silveira não quis participar da reunião.

Cassação - Por discordarem da pena atribuída pelo relator, cinco partidos (PSB, PSDB, PT, Psol e Novo) apresentaram votos em separado, todos recomendando que Silveira fosse punido com a pena máxima: a cassação de mandato. Com a aprovação do parecer do relator, os votos em separado acabaram prejudicados.

Pelo Psol, os deputados Ivan Valente (Psol-SP) e Fernanda Melchionna (Psol-RS) rebateram o argumento da defesa de que não houve quebra de decoro. "A conduta do deputado coloca em xeque não só a credibilidade do Parlamento, mas a vida democrática, as instituições, o Supremo e muito mais", disse Valente.

Imunidade - Diversos deputados usaram o tempo de fala para contestar a ideia de que a imunidade parlamentar ampara condutas como a de Silveira. "As falas do deputado romperam a fronteira do razoável, tornando-se ato abusivo a caracterizar discurso de ódio", disse o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), vice-presidente do colegiado e também autor de voto em separado. "Não concordo que estaremos abrindo um precedente perigoso, porque não consigo imaginar outro deputado fazendo algo sequer assemelhado ao que fez Daniel Silveira", concluiu.

Para o deputado Léo de Brito (PT-AC) - autor de voto em separado com os deputados Célio Moura (PT-TO) e Rogério Correia (PT-MG) - , a imunidade não pode ser um "passaporte para a impunidade". Melchionna ressaltou que a imunidade parlamentar "não significa liberdade para oprimir, ameaçar ou atacar de forma sistemática opositores ou pessoas". No mesmo sentido, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que parlamentares não podem usar o manto da imunidade para praticar atos contra a democracia.

Conselho de Ética- Silveira responde a nove representações no Conselho de Ética da Câmara, seis relacionadas ao vídeo do dia 3 de fevereiro. Em outra representação, foi condenado no começo de junho a dois meses de suspensão. Nesse caso, o deputado era acusado de gravar e divulgar, sem autorização, reunião reservada do PSL relacionada à escolha da liderança do partido.