Rio: declaração de imóveis até dia 31

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O prazo para a entrega da Declaração Anual de Dados Cadastrais do imóvel (DeCAD), se encerra dia 31 para moradores da Região Central, Zona Sul e parte da Zona Norte do Rio. Até ontem, cerca de 46 mil declarações de casas e apartamentos nessas áreas haviam sido entregues. A Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento esclarece que a Decad não é obrigatória, mas beneficiará o contribuinte que a realizar com desconto de 5% no valor do IPTU do ano seguinte.

Simplificada, a Decad pode ser feita em apenas 10 minutos e de graça, segundo a Secretaria Municipal de Fazenda do Rio. Os contribuintes devem acessar o portal Carioca Digital, se cadastrar ou entrar com seu cadastro, clicar na opção DeCAD e digitar o número da inscrição imobiliária. Entre os dados que devem ser confirmados estão endereço, nome e CPF do contribuinte e área edificada. A novidade desburocratiza o processo, que antes exigia 12 documentos e hoje pode ser feito com apenas 4. Um passo a passo completo está disponível na plataforma.

Inédita no país, a DeCAD é uma nova forma de declarar a atualização de informações pessoais e de imóveis que os contribuintes de IPTU na cidade poderão fazer anualmente. Nesta primeira fase, a declaração vale para 469.162 casas e apartamentos localizados nos bairros das Áreas de Planejamento 1 e 2 da cidade. Na próxima etapa, do dia 1º a 31 de agosto, será a vez da Área de Planejamento 3, que contempla o restante dos bairros da Zona Norte. A expectativa do município é ampliar o projeto para todo o município até o fim do ano, contemplando 1.672.349 imóveis.

Além de incentivar os contribuintes a realizarem a declaração espontaneamente, a SMFP permitirá que aqueles que deixaram de atualizar suas informações com o fisco, como um eventual aumento de área, tenham a oportunidade de regularizar seu cadastro sem sofrer cobrança retroativa. A cobrança referente a anos anteriores poderá acontecer para aqueles que não fizerem a DeCAD ou declararem dados incorretamente, o que pode ser constatado pela fiscalização municipal.