O exemplo de Niterói no enfrentamento à pandemia e os novos rumos da retomada econômica

Em julho deste ano a Prefeitura de Niterói chega à marca de R$ 1 bilhão de investimento em ações de combate à pandemia e seus efeitos, valor que equivale a mais de 28% do seu orçamento anual, de R$ 3,5 bilhões, o que revela a responsabilidade do governo para proteger a população e salvar vidas. Após 18 meses de pandemia, Niterói colhe os frutos de uma boa gestão da crise, apresentando números animadores de recuperação econômica e saúde fiscal para realizar a transição das políticas emergenciais para políticas permanentes de proteção social.

Niterói foi uma das primeiras cidades do país a decretar medidas rígidas de isolamento social. A atuação rápida permitiu conter o avanço do vírus que, juntamente com as medidas sanitárias e de ampliação da retaguarda hospitalar, salvaram milhares de vidas. A implantação do Hospital Oceânico em abril de 2020, consagrado como primeiro hospital público do país exclusivo para casos de Covid-19, permitiu oferecer tratamento de ponta à população e, desde sua criação, já alcançou a marca de duas mil altas de pacientes recuperados.

A Prefeitura realizou um esforço financeiro para garantir proteção às famílias mais vulneráveis e apoio às micro e pequenas empresas, rompendo com a falsa dicotomia entre salvar vidas e proteger a economia. Em abril do ano passado, foi lançado o Programa Renda Básica, que beneficia 50 mil famílias - o que corresponde a 40% da população total do município e cobertura de 100% da população mais vulnerável do município. Enquanto o benefício niteroiense teve o valor mensal de R$ 500, cidades maiores como São Paulo e mesmo os estados como Pará concederam parcelas de apenas R$100. Para termos uma ideia da grandiosidade desses programas proporcionalmente, enquanto o município de São Paulo investiu o equivalente a R$ 40,47/hab, Niterói aportou R$ 797/hab - o que corresponde a um montante 16 vezes maior que o paulistano.

O Empresa Cidadã beneficiou mais de 2.800 empresas, apoiando diretamente 15 mil postos de trabalho com o pagamento de um salário mínimo entre abril de 2020 e julho de 2021. Como contrapartida, as empresas comprometeram-se em não reduzir os postos de trabalho. E, com o "Fundo Supera Mais", foi garantido o acesso ao crédito emergencial para mais de 410 micro e pequenas empresas, cooperativas e profissionais liberais, sem qualquer taxa de juros, o que viabilizou mais de R$17,2 milhões em capital de giro na cidade.

Os resultados para a manutenção do dinamismo econômico da cidade já podem ser percebidos. Enquanto o desemprego atinge recordes históricos no país, Niterói registrou sucessivos saldos positivos de emprego desde setembro do ano passado, de acordo com o Rais/Caged. Já os meses de maio e junho deste ano revelam bons sinais de retomada econômica com a emissão de 570 e 550 mil notas fiscais no município, configurando-se entre os melhores meses de toda a série histórica de emissão de notas fiscais eletrônicas em comparação com o mesmo período de anos anteriores.

Os resultados positivos de Niterói se devem a um histórico de gestão sobre as contas públicas e qualidade dos serviços prestados à população que colocam a cidade em um patamar diferenciado do restante da região e mesmo do país. A garantia de segurança de renda à população só tem sido possível em razão da própria saúde financeira do município. Em 2019, Niterói registrou R$ 1,2 bilhão de saldo nas contas públicas e, entre 2014 e 2019, um aumento de 137% no caixa municipal.

Os auxílios emergenciais concedidos no período de crise sanitária em diversas cidades têm levantado o debate acerca da importância de programas perenes de renda básica universal para a proteção social das famílias mais vulneráveis. A Prefeitura de Niterói está empenhada em garantir que as medidas do Plano de Retomada Econômica apontem para a inclusão social com o olhar para as comunidades mais vulneráveis.

Uma importante iniciativa que viabilizará a transição das políticas emergenciais de auxílio, para uma política permanente de promoção econômica e social é a criação do Programa da Moeda Social Arariboia, que injetará R$ 68 milhões por ano para garantir uma renda básica de R$ 90 a todos os munícipes em situação de pobreza e extrema pobreza, podendo alcançar o valor mensal de R$ 540 por família. O valor poderá ser gasto apenas no comércio da cidade, com foco na inclusão de micro e pequenos empreendimentos das próprias comunidades.

O comprometimento de Niterói no enfrentamento à pandemia foi reconhecido no Congresso Smart City, em conjunto com a ONU Habitat, em outubro de 2020. A cidade figurou como a única brasileira entre outras quatro da América Latina em reconhecimento pela resposta rápida, priorização da população mais vulnerável e mitigação do impacto da Covid-19.

A administração pública de Niterói fez o seu dever de casa modernizando a sua estrutura, gerindo os seus recursos de forma responsável e ampliando as políticas de bem-estar social. Por sua destacada atuação no enfrentamento à pandemia, o município possui condições para sair na frente e realizar a transição para o cenário pós-pandêmico, conjugando responsabilidade fiscal, o desenvolvimento econômico sustentável e a ampla cobertura da proteção social.