O Ministério Público do Estado obteve decisão liminar determinando que a Ocean Green Empreendimentos Imobiliários apresente, em 30 dias, a medida que adotará como compensação ambiental pela execução do empreendimento Terras Alphaville Cabo Frio, um loteamento para fins residenciais. A Justiça determinou ainda que o reflorestamento seja feito em 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
Segundo o MPRJ, o empreendimento não cumpriu com uma condicionante da autorização de supressão de vegetação emitida pelo Inea, que determinou a apresentação, no prazo de 90 dias, de área de 5,88 hectares a ser reflorestada, com espécies nativas com as mesmas características ecológicas.