Foi sancionada ontem a lei estadual, de autoria do próprio Executivo, que autoriza que professores da rede do Estado com jornada de trabalho de 16 horas aumentem sua carga horária para 30 horas, com salário proporcional à mudança. Antiga reivindicação do magistério, a nova legislação vale para os Docentes I, profissionais com licenciatura para atuar nos Ensinos Fundamental e Médio. De acordo com a nova lei, a administração da Secretaria de Estado Educação (Seeduc) avaliará os pedidos de migração de jornada dos professores que solicitarem o benefício, priorizando as disciplinas que possuam matriz curricular compatível com a carga horária ampliada.
Uma comissão mista - composta por representantes da Seeduc e do sindicato da categoria- será responsável por regulamentar os critérios de validação da mudança.