Inadimplência

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O presidente da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais da Alerj, deputado Luiz Paulo (Cidadania), solicitou à Procuradoria Geral do Estado uma solução para a questão da concessão de benefícios fiscais para inscritos na dívida ativa. O parlamentar explicou que o benefício ainda é concedido nesses casos baseados em questões jurídicas. "Sugerimos que fosse apresentada uma proposta legal para rever isso, precisamos pensar normas específicas para litigantes de má fé e acabar com essa prática que beneficia quem tem dívidas com o estado", ponderou o deputado.

O colegiado se reuniu, ontem, com representantes da PGE-RJ e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para analisar os relatórios de Prestação de Contas do Governo dos anos de 2019 e 2020. Foi apresentado um histórico dos últimos dois anos e as soluções encontradas para diminuir a dívida ativa, que já está em
R$ 118 bilhões.