A Alerj aprovou nesta semana, em primeira discussão, o PL 538/19, da deputada Martha Rocha (PDT), que proíbe a comercialização de alimentos cujas embalagens estejam em contrariedade às normas da Anvisa.
Martha Rocha ressaltou que a agência já aprovou a Resolução RDC 91/01, que regulamenta as normas das embalagens alimentícias. "O objetivo deste
projeto é impedir a contaminação física de produtos alimentícios por corpos estranhos vinculados à embalagem do produto", declarou.
Mais segurança alimentar
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