Segundo o Ministério da Economia, não há atualmente nenhum edital aberto para alienação do Palácio Capanema e nem de nenhum outro edifício tombado. Ao mesmo tempo, a pasta diz que, em junho do ano passado, entrou em vigor a Lei Federal 14.011/2020 e, desde então, qualquer imóvel público federal pode receber uma proposta de compra de qualquer cidadão. Cada uma delas deve ser avaliada e, mesmo aceitando o negócio, o poder público poderia inclusive impor obrigações relacionadas ao uso de bens tombados ou com interesse histórico e cultural.
Nos últimos dias, comunidades de artistas e entidades da sociedade civil começaram a levantar preocupações em torno do futuro do Palácio Capanema após ser noticiada sua inclusão em uma lista de imóveis que o governo federal pretendia oferecer a investidores. O Ministério da Economia afirma que uma listagem do patrimônio público é disponibilizada pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), que seria uma obrigação legal voltada para a garantia da transparência.
Palácio Capanema: sem edital de venda
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