Agentes de segurança pública no Estado que comprarem um veículo blindado poderão ficar isentos do ICMS. Projeto de lei com essa finalidade, apresentado pelo deputado Charlles Batista (PSL), começou a ser discutido nesta semana no plenário da Alerj. Seis comissões já sinalizaram positivamente pela aprovação.
O PL 4606/2021 tem como objetivo oferecer maior proteção e economia financeira aos policiais civis e militares e agentes da Polícia Penal.
"Atentados à vida dos agentes de segurança
pública em serviço ou fora de plantão ocorrem frequentemente", justifica o deputado.
Blindagem para policiais
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