Proteção para o fundo do idoso

A deputada Rosane Felix (PSD) protocolou na Alerj uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para incluir o Fundo Estadual de Defesa da Pessoa Idosa (Fundepi) entre os fundos que não podem ser remanejados. O objetivo é proteger os recursos destinados às políticas públicas voltadas para a população da terceira idade. A PEC apresentada pela presidente da Comissão dos Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso obteve 35 assinaturas, 11 a mais do que as necessárias para protocolar o texto no legislativo fluminense.