Incentivo para as startups

Foi aprovado em 1ª discussão na Câmara de Niterói nesta quarta, o PL 75/2021, que concede incentivos fiscais às startups. O projeto, do vereador Binho Guimarães (PDT), busca fomentar o empreendedorismo e o surgimento de empresas inovadoras, capazes de desenvolver serviços ou produtos com alto grau tecnológico. As startups poderão ser beneficiadas com a redução do IPTU ou ainda da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre a receita tributável da prestação de serviços.