Arroz e feijão com preço menos salgado no Estado

O arroz e o feijão vendidos no Estado de Rio de Janeiro passam a ser isentos da cobrança do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS). É o que determina lei sancionada pelo governador Cláudio Castro, publicada no Diário Oficial de ontem (3). O texto também estabelece isenção do ICMS para os serviços que envolvem o transporte estadual e intermunicipal dos dois produtos.

"A isenção do ICMS vai baratear o custo dos alimentos que são os mais básicos no prato da nossa população. Uma medida que é ainda mais importante nesse período de tantas dificuldades causadas pela pandemia. A parcela que o estado deixará de arrecadar vai se transformar em economia para milhares de famílias, principalmente as mais vulneráveis", afirmou Castro.

Com a nova legislação, a carga tributária sobre o feijão e o arroz fica equiparada à do estado de São Paulo. O projeto que deu origem à lei é do deputado Rosenverg Reis (MDB).

Querosene de aviação - O Governo do Estado também publicou, ontem (3), o decreto que regulamenta a redução para 7% do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) do querosene de aviação para empresas aéreas que operam em Centro Internacional de Conexões de voos (HUBs) e aeroportos do interior do Rio. O incentivo é fruto do trabalho conjunto das Secretarias da Casa Civil, Turismo, Desenvolvimento Econômico e Fazenda para fomentar o turismo e a economia fluminense.

"Nosso objetivo com a medida é tornar o Rio de Janeiro cada vez mais competitivo em relação aos outros estados brasileiros para que haja o aumento do fluxo aéreo e do número de turistas. Abrimos o diálogo com o setor da aviação e, de forma estratégica, o governo estadual atendeu a um pedido do segmento. O trabalho de retomada da economia fluminense vem sendo feito em diversas frentes e o turismo é uma peça fundamental neste processo", disse o governador Cláudio Castro.

De acordo com o setor, cerca de 35% dos gastos de uma companhia aérea são com o querosene. A redução do ICMS - que prevê o benefício às empresas que ofertarem assentos nos aeroportos citados com base nos registros mantidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) - representa uma oportunidade ao estado de se equiparar às condições fiscais de outros estados.

A iniciativa do governo estadual busca atrair mais empresas aéreas, estimular novas rotas e beneficiar as operadoras que já estão presentes no Rio de Janeiro, ampliando o número de visitantes internacionais e nacionais.