SG: selo do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção

A Prefeitura de São Gonçalo recebeu, nesta semana, o selo do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNCP), um programa criado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e outros órgãos de controle. Trata-se de um importante passo para a cidade, com novas medidas para nortear as ações do município em relação ao combate à corrupção na administração pública.

O município fez recentes avanços sobre ações de combate à corrupção, com a criação do Código de Ética da administração direta e indireta de São Gonçalo, a regulamentação de leis federais no âmbito municipal, como a Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) e a Lei Federal sobre a Responsabilização Administrativa de Pessoas Jurídicas pela Prática de Atos contra a Administração Pública (Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013).

Para receber o selo do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNCP), a Prefeitura fez um processo de avaliação sobre vulnerabilidades. O diagnóstico vai possibilitar a elaboração de um plano de ação específico para o município, que vai nortear ações de prevenção e combate à corrupção na esfera municipal.

A secretária municipal de Controle Interno, Roberta Fernandes Oliveira, destacou os esforços da Prefeitura e das recentes conquistas para a implantação de diretrizes que vão de encontro aos anseios da sociedade em relação à lisura e transparência da administração pública, com avanços significativos para São Gonçalo.

"O mês de agosto foi um período de grandes conquistas para o município, visto que projetos imprescindíveis para a melhoria e avanço da ética, transparência e combate à corrupção saíram do papel, como a publicação do Código de Ética e Conduta dos Servidores Públicos Municipais, a regulamentação das Leis de Acesso à Informação e Anticorrupção, bem como adesão ao Programa Nacional de Prevenção a Corrupção-PNPC. Agora estamos aguardando o plano de ação do PNPC, com as sugestões de medidas para que possamos implementar melhorias nas estratégias com relação ao combate à corrupção e avançar ainda mais", destacou.