Procon e TJRJ fazem acordo

O presidente do Procon Estadual, Cássio Coelho, se reuniu esta semana com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, o professor de Direito do Consumidor, desembargador Werson Rêgo, e o presidente do Nupemec, desembargador César Cury, para ajustamento dos termos de um Acordo de Cooperação Técnica entre as entidades. O objetivo é a instituição de mecanismos de prevenção e tratamento extrajudicial do superendividamento e de proteção do consumidor pessoa natural, especificamente no que diz respeito à etapa de conciliação. O acordo permitirá que as solicitações dos consumidores sejam tratadas de forma célere, segura e padronizada.