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A Alerj também aprovou, em primeira discussão, nesta semana, o PL 1.384/19, que autoriza o Executivo a conceder anistia aos agentes penitenciários excluídos através de atos disciplinares que foram absolvidos. A medida é do deputado Giovani Ratinho (PROS).

O texto só vale para os agentes afastados entre 2007 e 2018, que tiveram sentença penal absolvitória transitada em julgado, não havendo resíduo administrativo a ser julgado
pela administração. "Esse projeto é para corrigir uma injustiça praticada contra a categoria que mais foi exposta, usada e cobrada na administração do Cabral e do Pezão", explicou o autor na justificativa.