A Alerj também aprovou, em primeira discussão, nesta semana, o PL 1.384/19, que autoriza o Executivo a conceder anistia aos agentes penitenciários excluídos através de atos disciplinares que foram absolvidos. A medida é do deputado Giovani Ratinho (PROS).
O texto só vale para os agentes afastados entre 2007 e 2018, que tiveram sentença penal absolvitória transitada em julgado, não havendo resíduo administrativo a ser julgado
pela administração. "Esse projeto é para corrigir uma injustiça praticada contra a categoria que mais foi exposta, usada e cobrada na administração do Cabral e do Pezão", explicou o autor na justificativa.
Anistia
Tpografia
- Mínimo Pequeno Médio Grande Gigante
- Fonte Padrão Helvetica Segoe Georgia Times
- Modo Leitura