Com o objetivo de reverter injustiças ocorridas com policiais militares, bombeiros militares, policiais civis e policiais penais expulsos de suas instituições no período entre 2007 e 2018, o deputado estadual Coronel Salema deu entrada, nesta semana, em uma indicação legislativa.
O pedido que será entregue ao governador pede a reintegração desses profissionais que foram punidos com a expulsão, mas depois acabaram absolvidos pela Justiça. O parlamentar propõe que, quando estiver provada a inexistência do fato, não houver prova de sua existência, não constituir o fato infração penal ou não existir prova de ter o acusado concorrido para a infração penal, o ato administrativo que decidiu pela perda de função pública seja tornado nulo.
"Estamos tratando dos casos de repercussão obrigatória, aqueles casos de negativa de autoria ou inexistência do fato. Após submissão ao plenário da Casa, nossos companheiros vão poder ser tratados com dignidade e os que foram excluídos injustamente poderão reavaliar suas
condições", justifica Salema.
Reintegração de agentes
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