A Proposta de Emenda Constitucional para evitar cortes no orçamento voltado para idosos será votada em primeira discussão, hoje, na Alerj. A PEC 59/2021 foi apresentada pela deputada estadual Rosane Felix (PSD). O objetivo é incluir o Fundo Estadual de Defesa da Pessoa Idosa (Fundepi) entre os fundos que não podem ser remanejados, protegendo os recursos destinados às políticas públicas voltadas para a população da terceira idade. A PEC 59/2021 obteve 35 assinaturas, 11 a mais do que as necessárias para tramitar no legislativo fluminense.
PEC garante verba para idosos
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