A indústria náutica do Estado do Rio pode ter um regime diferenciado de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). É o que determina o projeto de lei 5.227/21, de autoria original do deputado Márcio Pacheco (PSC), que a Alerj aprovou em discussão única, ontem.
"Trata-se de um setor muito relevante e que deve ser estimulado, de modo a conter a onda de desindustrialização que afeta o Estado do Rio, principalmente em decorrência de políticas tributárias bastante agressivas, no que tange à redução do ônus do ICMS, praticadas por outros Estados da federação", explicou Márcio Pacheco.
Incentivos para o setor náutico
Tpografia
- Mínimo Pequeno Médio Grande Gigante
- Fonte Padrão Helvetica Segoe Georgia Times
- Modo Leitura